Pelo presente se faz saber a todos, que será levado a arrematação em 1ª, 2ª e 3ª praças, os bens de propriedade do réu, na seguinte forma:1ª PRAÇA:Dia 27 de SETEMBRO de 2023, com fechamento à partir das 15:00 horas, cuja venda se fará pelo maior valor ofertado, não podendo ser inferior ao valor da avaliação, (Art. 142, §3º-A, I, da Lei 11.101/2005), tão somente na modalidade eletrônica, mediante cadastro prévio no site www.kleiloes.com.br. Não havendo licitante será levado a segunda venda.2ª PRAÇA:Dia 11 de OUTUBRO de 2023, com fechamento à partir das 10:00 horas, cuja venda poderá ocorrer por preço inferior ao da avaliação desde que não seja aviltante, ou seja inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação (Art. 142, §3º-A, II, da Lei 11.101/2005), tão somente na modalidade eletrônica, mediante cadastro prévio no site www.kleiloes.com.br. Não havendo licitante será levado a terceira venda.3ª PRAÇA:Dia 25 de OUTUBRO de 2023, com fechamento à partir das 10:00 horas, cuja venda poderá ocorrer por preço inferior ao da avaliação desde que não seja inferior a 30% (trinta por cento) da avaliação (R. Despacho Seq. 5346.1, VI.2 e Art. 142, §3º-A, III, da Lei 11.101/2005), tão somente na modalidade eletrônica, mediante cadastro prévio no site www.kleiloes.com.br.BEM: a. IMÓVEL: Lote de terras nº 02 da Quadra nº 03, com a área de 10.020,00 m², situado no Distrito Industrial "I", destacado do imóvel Fazenda Indaiá, neste Município e Comarca, com os seguintes limites e confrontações: à Noroeste: pela testada do alinhamento predial da BR-272, numa extensão de 60,00 ms., à Nordeste: Por uma linha reta em confrontação com o lote nº 03, numa extensão de 167,00 ms., à Sudeste: pela testada do alinhamento predial da rua Eloy Maciel (Av.3), numa extensão de 60,00 ms., à Sudoeste por uma linha reta em confrontação com o lote nº 01 numa extensão de 167,00 ms. Edificação de construção industrial com área de 375,00 m² (Av.2). Matrícula Anterior: nº 22.279 do Registro de Imóveis 1º Ofício de Campo Mourão/PR. Matrícula nº 23.686 do Registro de Imóveis 1º Ofício de Campo Mourão/PR. b. IMÓVEL: Lote de Terras nº 03-A, da quadra nº 03, situado na planta do Distrito Industrial I, nesta Cidade, Município e Comarca de Campo Mourão/PR, com a área de 6.300,00 m², com os seguintes limites e confrontações: A NOROESTE: Através de uma linha reta numa extensão de 105,00 metros em confrontação com o Lote nº 02, A SUDOESTE: Através de uma linha reta, numa extensão de 60,00 metros, em confrontação com o Lote nº 03-B; A SUDOESTE: Através de uma linha reta, numa extensão de 105,00 metros, pela testada do alinhamento da Rua dos Gaúchos; A NORDETES: Através de uma linha reata, numa extensão de 60,00 metros, pela testada do alinhamento da Via do trabalhador. Lote este resultante da Subdivisão do Lote nº 03, da Quadra nº 03, com área de 10.020,00 m². Edificação de área parcial de 1.326,00 m² (Av.1). Edificação de garagem coberta com área de 292,62m² e um barracão industrial com área de 800,00 m² (Av.2). Registro Anterior: nº 23.687 do Registro de Imóveis 1º Ofício de Campo Mourão/PR.Matrícula nº 33.802 do Registro de Imóveis 1º Ofício de Campo Mourão/PR.(Observação da Perita Judicial em 28/09/2019 (seq. 3544.1):O terreno apresenta uma área total de 16.320 m², todo murado com blocos decimento e apenas na parte da fachada do escritório, que faz testada para a rodovia, o muro é composto por pilares de concreto. Tipo palitos de concreto. Sobre o imóvel objeto das presentes matrículas há construções com área total de aproximadamente 4.500 m². Sendo aproximadamente 1.700 m² não averbadas nas matrículas. As construções encontram-se no geral em razoável estado de conservação, vários reparos a serem feitos, principalmente quanto às infiltrações, rachaduras, e o padrão construtivo predominante é baixo, conforme comprovam as fotos em anexo. O imóvel avaliando é composto por diversas benfeitorias. SOBRE A MATRÍCULA 23.686: (Total de área construída: 1.124,29 m². SOBRE A MATRÍCULA 33.802: (Total de área construída: 3.375,45 m²)).AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 7.916.325,66 (sete milhões, novecentos e dezesseis mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos) em agosto/2022 (Seq. 5230.6);ÔNUS: a. Conforme Matrícula nº 23.686 na data de 25/07/2023: a) Arrolamento de Bens: autos nº 10950.003244/2006-62 (Av. 05); b) Penhora: autos nº 2008.70.10.000763-7 de Execução Fiscal da 1ª Vara Federal de Campo Mourão, exequente União - Fazenda Nacional (R.06); c) Penhora: autos nº 500310865.2013.4.04.7010 de Execução Fiscal da 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão, exequente União - Fazenda Nacional (R.07); d) Indisponibilidade dos Bens: autos de nº 00013476320135030015 da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (Av.08); e) Penhora: autos de nº 0005999-11.2015.8.16.0058 de Execução Fiscal da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão, exequente Fazenda Pública do Município de Campo Mourão (R.09); f) Penhora: autos de nº 12449-96.2017.8.16.0058 de Execução Fiscal da 2ª Vara Cível de Campo Mourão, exequente Fazenda Pública do Município de Campo Mourão (R.10); g) Indisponibilidade de Bens: autos de nº 00000541120145030181 da 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (Av.11).b. Conforme Matrícula nº 33.802 na data de 25/07/2023: a) Hipoteca: Hipoteca de 1º Grau, Credor Banco do Brasil S.A. (R.10 e Av.11); b) a) Hipoteca: Hipoteca de 2º Grau, Credor Banco do Brasil S.A.- Maringá (R.12); c) Penhora: autos nº 500043502.2013.4.04.7010 de Execução Fiscal da 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão, exequente União - Fazenda Nacional (R.13); d) Penhora: autos nº 5003296-58.2013.4.04.7010 de Execução Fiscal da 5ª Vara Federal de Maringá, exequente União - Fazenda Nacional (R.14); e) Penhora: autos de nº 0005999-11.2015.8.16.0058 de Execução Fiscal da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão, exequente Fazenda Pública do Município de Campo Mourão (R.15); Podendo existir ônus diversos não informados no processo, ou com data posterior à expedição da Matrícula, Certidão do Distribuidor e extrato do Detran.Valor do Quadro Geral de Credores: R$ 14.293.169,00 (quatorze milhões, duzentos e noventa e três mil, cento e sessenta e nove reais) em 31/03/2021 (seq. 5132.2), custas processuais de R$ 47.632,96 (quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos) em 31/03/2021 (seq. 5132.2), tributos de R$ 516.035,32 (quinhentos e dezesseis mil, trinta e cinco reais e trinta e dois centavos) em 31/03/2021 (seq. 5132.2) e despesas com publicação do Edital.
